Todo início de ano traz atualizações normativas do INPI — e 2026 chegou com mudanças substanciais. Entre novo reajuste de taxas, consolidação da digitalização total do sistema e atualizações nos procedimentos de exame, o volume de novidades exige atenção redobrada dos escritórios de PI para evitar erros processuais e manter os clientes bem informados.

Compilamos neste artigo as principais mudanças publicadas pelo INPI no final de 2025 e início de 2026, com impacto imediato na rotina dos escritórios.

1. Reajuste de taxas (Resolução INPI nº 284/2025)

As taxas do INPI foram reajustadas com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026. Os reajustes seguem o IPCA acumulado de 2025 e impactam todas as categorias:

⚠️ Atenção: GRUs geradas antes de 1º/01/2026 com pagamento após essa data podem ser rejeitadas pelo sistema. Sempre gere novas GRUs para depósitos e petições em 2026.
  • Depósito de marca - PF/MEI: R$ 390,00 (era R$ 355,00)
  • Depósito de marca - ME: R$ 520,00 (era R$ 475,00)
  • Depósito de marca - demais: R$ 780,00 (era R$ 710,00)
  • Pedido de patente de invenção: R$ 308,00 (era R$ 280,00)
  • Recurso (2ª instância): R$ 390,00 (era R$ 355,00)

2. e-INPI 3.0: sistema totalmente novo

O INPI lançou em janeiro de 2026 a versão 3.0 do portal e-INPI, com reformulação completa da interface e dos fluxos de peticionamento:

  • Autenticação exclusiva via Gov.br nível Ouro para procuradores
  • Novo sistema de gestão de carteira em tempo real, com dashboard de prazos integrado
  • Todos os documentos em PDF/A obrigatório — sem exceções
  • Assinatura digital integrada para peças que exigem firma reconhecida
  • API pública para integração com sistemas de gestão de escritórios
"O e-INPI 3.0 é a maior mudança no sistema desde a criação do portal. A API pública é um divisor de águas — escritórios que integrarem seus sistemas ganharão eficiência operacional sem precedentes."

3. Exigências para descrição de serviços: padrão Mgr+ obrigatório

A partir de 2026, o INPI passou a rejeitar automaticamente descrições que não constem no vocabulário da base Mgr+ da OMPI. O sistema faz a verificação no momento do depósito eletrônico — sem passar pelo examinador. Isso significa:

  • Exigências formais automatizadas para descrições fora do padrão
  • Prazo de 60 dias para adequação, contados da publicação na RPI
  • Necessidade de revisar todos os templates de descrição antes de qualquer novo depósito
📋 Ação imediata: Revise todos os seus templates de descrição de produtos e serviços. Ferramentas de IA que sugerem automaticamente o vocabulário Mgr+ economizam horas de trabalho e eliminam esse risco.

4. Prazos contam da publicação na RPI — regra consolidada

A regra vigente desde outubro de 2024 — prazos contam da publicação na RPI, não da ciência eletrônica — está plenamente consolidada em 2026. Não há mais período de adaptação. Escritórios que ainda dependem de alertas do portal do INPI para iniciar a contagem estão operando com risco real de perda de prazo.

5. Novo programa de nulidade administrativa simplificada

Em 2026, o INPI implementou um rito simplificado para pedidos de nulidade administrativa de marcas com fundamento exclusivo em anterioridade. O novo rito prevê:

  • Prazo máximo de decisão de 12 meses (vs. 24-36 meses no rito ordinário)
  • Manifestação única do titular — sem réplica
  • Formato exclusivamente eletrônico no e-INPI 3.0

6. Marcas de certificação: nova regulamentação

O INPI publicou a Resolução nº 289/2025, que regulamenta de forma abrangente o registro de marcas de certificação no Brasil, alinhando o sistema nacional às melhores práticas internacionais. Escritórios que atendem clientes com programas de certificação devem revisar suas estratégias de proteção.

Checklist 2026 para escritórios

  1. ✅ Atualize a tabela de honorários com as novas taxas
  2. ✅ Revise todos os templates de descrição para alinhamento com Mgr+
  3. ✅ Cadastre credenciais Gov.br Ouro para toda a equipe que peticiona
  4. ✅ Explore a API do e-INPI 3.0 para integração com seu sistema de gestão
  5. ✅ Ajuste o monitoramento da RPI — prazo conta da publicação
  6. ✅ Comunique clientes sobre o reajuste antes de gerar novas GRUs

Conclusão

2026 marca a consolidação de um INPI mais rápido, mais digital e mais exigente. Escritórios que mantêm processos manuais e dependem de memória institucional para acompanhar mudanças normativas estão cada vez mais vulneráveis. Ferramentas de IA que monitoram automaticamente alterações regulatórias, atualizam templates e alertam a equipe em tempo real deixaram de ser luxo — são infraestrutura de operação.

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